As nossas condições gerais de venda

Condições Gerais de Venda (CGV)
MPO SAS para o site www.mypalletsonline.com

1.º Âmbito de aplicação

As presentes Condições Gerais de Venda aplicam-se a todas as vendas efetuadas diretamente no site MyPalletsOnline.com ou indiretamente por intermédio da MPO SAS.

Mypalletsonline é uma marca detida em usufruto pela MPO SAS.

Estas Condições Gerais de Venda estão acessíveis diretamente no site: www.mypalletsonline.com ou mediante simples pedido escrito à MPO SAS, 10 Rue Bois Perron, 33830, Lugos, França.

2.º Processo de encomenda

2.1 Diretamente no site MyPalletsOnline.com

O Cliente escolhe e seleciona o(s) produto(s) diretamente no site www.mypalletsonline.com. A seleção efetuada pelo Cliente é automaticamente transferida para o “carrinho”.

No final da seleção, o Cliente, a partir do “carrinho”, prossegue as etapas de validação da sua encomenda, registando-se ou iniciando sessão na sua conta. Após consulta das Condições Gerais de Venda, o Cliente valida e aceita as presentes Condições Gerais de Venda assinalando a caixa prevista para o efeito.

Por este ato, o Cliente aceita expressamente os respetivos termos. Tal constitui a sua assinatura e o seu compromisso irrevogável e sem reservas da encomenda.

No final do processo de encomenda (incluindo a fase de pagamento descrita infra no ponto XX), o Cliente receberá automaticamente um aviso de receção da encomenda, contendo menção de reservas de pagamento.

Compete ao Cliente verificar as informações constantes no aviso de receção, nomeadamente os produtos, os preços, bem como os dados de entrega.

MyPalletsOnline.com e a MPO SAS reservam-se o direito, para Clientes “Profissionais”, de recusar a validação de uma encomenda relativamente à qual exista um litígio e/ou um risco de pagamento.

2.2 Diretamente junto da MPO SAS

Após receção do orçamento (proposta comercial), o Cliente comunica à MPO SAS a sua aceitação, assinando o orçamento que vale como nota de encomenda. A encomenda é registada pela MPO SAS e um aviso de receção de encomenda é enviado diretamente ao Cliente, contendo menção de reservas de pagamento.

Compete ao Cliente verificar as informações constantes no aviso de receção, nomeadamente os produtos, os preços, bem como os dados de entrega.

A encomenda do Cliente pode ser registada diretamente no site MyPalletsOnline.com, caso em que se aplicarão as condições do processo de encomenda previstas no ponto 2.1 das presentes.

MyPalletsOnline.com e a MPO SAS reservam-se o direito, para Clientes “Profissionais”, de recusar a validação de uma encomenda relativamente à qual exista um litígio e/ou um risco de pagamento.

3.º Cancelamento da encomenda

O Cliente pode cancelar a sua encomenda por qualquer motivo no prazo de 24h00, fazendo fé a data e hora de registo da encomenda.

Decorrido esse prazo, salvo caso de força maior, uma quantia correspondente a 50% do montante total com IVA da encomenda será retida pela MPO SAS a título de indemnização pelos prejuízos sofridos.

.

4.º Condições tarifárias

4.1 No site MyPalletsOnline.com

As condições tarifárias constam diretamente das fichas de “produtos”. Os preços são expressos em € sem IVA.

Estes preços são firmes e definitivos. São retomados automaticamente no “carrinho” aquando da seleção pelo Cliente.

Salvo disposição em contrário constante da ficha do produto, os preços são expressos com portes pagos para França Metropolitana (excluindo Córsega e zonas de difícil acesso (nomeadamente ilhas e zonas montanhosas)), incluindo custos de tratamento e de embalagem.

4.2 Diretamente junto da MPO SAS

As condições tarifárias detalhadas constam do orçamento (proposta comercial) enviado ao Cliente.

5.º Condições de pagamento

As encomendas são pagáveis de acordo com as modalidades definidas e propostas ao Cliente no site MyPalletsOnline.com.

As modalidades de pagamento podem ser revistas e modificadas a qualquer momento por MyPalletsOnline.com e pela MPO SAS.

Quaisquer que sejam as modalidades de pagamento escolhidas pelo Cliente, a encomenda do Cliente só será considerada aceite pela MPO SAS após aceitação pelos organismos bancários.

Em caso de recusa por um organismo bancário, o Cliente será informado e a encomenda será anulada.

5.1 Condições de pagamento “imediatas”

O Cliente pode efetuar o pagamento diretamente no site www.mypalletsonline.com por:

• Cartão bancário Visa

• Cartão bancário MasterCard

• PayPal

5.2 Condições de pagamento “diferidas”

O Cliente pode efetuar o pagamento de forma diferida por:

• Transferência bancária

• Cheque

• Mandato Administrativo

A validação definitiva da encomenda do Cliente pela MPO SAS terá efeito, salvo disposições diferentes previamente aceites pela MPO SAS, a partir da receção do pagamento integral da encomenda.

6.º Prazo de entrega

A encomenda do Cliente será entregue em França Metropolitana (excluindo Córsega e zonas de difícil acesso (nomeadamente ilhas e zonas montanhosas)), de acordo com os prazos indicados nas fichas de produto.

Prazos normalmente verificados:

• Paletes de madeira novas standard: 1 a 2 semanas

• Paletes de madeira recondicionadas: 2 semanas

• Paletes de madeira moldada: 1 semana

• Paletes de plástico: 1 a 2 semanas

• Paletes de PVC em kit: conforme prazo de fabrico

• Aros/“rehausses” de madeira: 1 a 2 semanas

• Big Bag: 1 semana

• Cobertura vegetal (“paillage”): 1 semana

• Produtos por medida: conforme orçamento

Caso o prazo de entrega exceda os prazos normalmente verificados, o Cliente, salvo caso de força maior, poderá cancelar, mediante simples pedido, a totalidade ou parte da sua encomenda, sem poder reclamar qualquer indemnização.

A MPO SAS procederá então ao reembolso das quantias recebidas correspondentes aos produtos não entregues.

Caso uma parte dos produtos já tenha sido entregue ou esteja em curso de transporte, o Cliente não poderá cancelar essa parte da encomenda.

6.º Modalidades de entrega

A entrega, consoante a composição da encomenda, será efetuada uma ou várias vezes por transportadores independentes e aprovados por MyPalletsOnline.com.

Os meios de transporte utilizados poderão ir desde um camião rígido de 8 m até um camião semi-reboque tipo tautliner/savoyarde. No caso de uma entrega em carga completa, a entrega poderá ser efetuada por um meio de transporte do tipo camião-reboque.

Compete ao Cliente assegurar o acesso simples e adequado ao local de entrega.

Além disso, o Cliente deverá igualmente dispor, no local de entrega, de meios de manuseamento adequados que permitam a descarga nas melhores condições de segurança.

No caso de, no dia da entrega:

• O local não ser acessível, o Cliente assumirá o encaminhamento da encomenda desde um local acessível até ao local pretendido pelo Cliente.

• O Cliente não dispor de meios de manuseamento adequados, a entrega será anulada e todas as despesas associadas a essa primeira entrega permanecerão definitivamente adquiridas à MPO SAS.

A MPO SAS esclarece que a anulação de uma entrega implicará o retorno integral da mercadoria ao ponto de partida e a totalidade das quantias pagas aquando da encomenda permanecerá definitivamente adquirida à MPO SAS.

Caso as despesas e custos incorridos pela MPO SAS em virtude da anulação da entrega sejam superiores às quantias recebidas aquando da encomenda, a MPO SAS faturará o complemento mediante comprovativos, acrescido de um valor fixo de 250 € correspondente ao custo administrativo de tratamento.

• O Cliente estar ausente, será deixado um aviso de passagem no local de entrega.

Consoante a composição da entrega, uma segunda tentativa poderá ser efetuada após marcação, a expensas do Cliente.

Se, após a segunda tentativa, a entrega não puder ser efetuada, a mercadoria objeto da entrega será automaticamente encaminhada para o ponto de partida e a totalidade das quantias pagas aquando da encomenda permanecerá definitivamente adquirida à MPO SAS.

Caso as despesas e custos incorridos pela MPO SAS em virtude da anulação da entrega sejam superiores às quantias recebidas aquando da encomenda, a MPO SAS faturará o complemento mediante comprovativos, bem como um valor fixo de 250 € correspondente ao custo administrativo de tratamento.

• O Cliente chegar atrasado, o tempo médio de entrega é expressamente fixado em 1/2 hora por entrega com os parceiros transportadores. Caso este prazo seja excedido, poderá ser solicitado ao Cliente uma indemnização por ultrapassagem do prazo fixada em 50 € sem IVA por hora além do forfait de 1/2 hora. Cada hora iniciada é devida.

6.º Conformidade da entrega

No momento da entrega, o Cliente é obrigado a verificar o estado dos produtos entregues.

Se, apesar de todas as precauções tomadas pela MPO SAS, surgir um defeito de qualidade, o Cliente deve contactar imediatamente a MPO SAS.

O Cliente e a MPO SAS definirão conjuntamente as modalidades de recusa dos produtos e a MPO SAS tomará as medidas adequadas para substituir os produtos defeituosos.

7.º Transferência de propriedade

Os produtos permanecem propriedade da MPO SAS até ao pagamento integral pelo Cliente.

8.º Direitos de acesso e retificação de dados informáticos

Em conformidade com as disposições em vigor, a MPO SAS cumpriu todas as suas obrigações, tendo, nomeadamente, declarado junto da CNIL, sob o número NAJ2139635F, a utilização e o armazenamento de dados pessoais e nominativos.

Estes dados são utilizados pela MPO SAS para efeitos de tratamento das encomendas do Cliente e para fins de informação no âmbito de newsletters, comunicação sobre novos produtos e a título publicitário e/ou promocional. Estes dados podem igualmente ser partilhados com parceiros para fins promocionais.

O Cliente dispõe de um direito de acesso diretamente na sua conta, acessível a partir de www.mypalletsonline.com, permitindo a alteração, retificação ou eliminação.

9.º Propriedade intelectual

A totalidade do conteúdo do site www.mypalletsonline.com é propriedade da MPO SAS. A totalidade inclui a carta gráfica, os logótipos, as fotos, os desenhos e modelos, bem como todos os anexos (fichas técnicas, fichas comerciais, etc.).

Qualquer reprodução total ou parcial é estritamente proibida, ao abrigo da proteção conferida pelas leis francesas e internacionais relativas à propriedade intelectual.

Qualquer infrator destas disposições expõe-se ao crime de contrafação.

A MPO SAS é proprietária ou locatária exclusiva de todos os direitos de propriedade intelectual do site www.mypalletsonline.com.

10.º Jurisdição competente e direito aplicável

10.1 Jurisdição competente

Caso surja um litígio entre o Cliente e a MPO SAS, as partes tentarão encontrar uma solução amigável no prazo de oito dias a contar da data de ocorrência do litígio. Se não for possível encontrar um acordo amigável, as partes acordam expressamente que o tribunal competente será o Tribunal de Comércio do vendedor, ou seja, o de Bordéus, mesmo em caso de chamamento à garantia ou pluralidade de réus.

10.2 Direito aplicável e línguas

Por acordo mútuo entre as partes, a lei aplicável às relações contratuais entre a MPO SAS e os seus Clientes é a lei francesa.

O documento é redigido em língua francesa. Caso seja traduzido para uma ou várias línguas, apenas o texto francês prevalecerá em caso de litígio.

11.º Dever de aconselhamento

A MPO SAS chama a atenção do Cliente para o seu dever de aconselhamento e, em particular, para a adequação do(s) produto(s) adquirido(s) em função da utilização feita pelo Cliente, nomeadamente:

• Palete de madeira nova ou recondicionada: caso as paletes de madeira novas ou recondicionadas sejam expedidas pelo Cliente para exportação por via marítima, em contentor ou não, aconselha-se expressamente o Cliente, além da sua obrigação de tratamento NIMP15, a efetuar uma secagem dita “mecânica” reduzindo o teor de humidade da palete para abaixo de um nível de secura de 20%.

Caso contrário, o Cliente reconhece ter sido informado de que um teor de humidade demasiado elevado pode ocasionar o aparecimento de bolores (fungos) nas paletes e contaminar a mercadoria armazenada sobre as mesmas. Tendo em conta as condições regulamentares dos países que possam receber tais mercadorias, o Cliente é informado de que os seus próprios produtos poderão ser recusados pelos seus próprios clientes à chegada.

• Palete de madeira moldada ou palete de cartão: as paletes de madeira moldada ou de cartão não são “rackable” (não são apropriadas para armazenamento em estanterias/racks). No entanto, é perfeitamente possível contornar este inconveniente adaptando grelhas (“caillebotis”) diretamente sobre as longarinas das estanterias. A MPO SAS pode propor os melhores produtos de “caillebotis” adaptados às suas necessidades.

Em qualquer caso, a MPO SAS está à disposição do Cliente para o aconselhar previamente à compra e definir a melhor especificação do produto adaptado à sua necessidade.

11.º Aceitação do Cliente

O Cliente reconhece ter tomado conhecimento e recebido, por um lado, as presentes Condições Gerais de Venda e, por outro, as especificações técnicas dos produtos, seja por intermédio das fichas técnicas, seja pelas descrições formuladas diretamente na página dos referidos produtos apresentados em mypalletsonline.com.

Além disso, o simples facto de efetuar uma encomenda no site mypalletsonline.com valida a aceitação plena e integral das presentes Condições Gerais de Venda. Esta aceitação é expressamente reconhecida pelo Cliente, que renuncia a invocar qualquer documento contraditório e, por conseguinte, que seria inoponível à MPO SAS.

MPO SAS
www.mypalletsonline.com
10 Rue Bois Perron
33830 Lugos

Registada em Bordéus
N.º RCS: 828 255 249
Capital social: 10 000,00 €

CGV: 20170415-V2 – Última modificação em 15 de abril de 2017.