O NIMP15 | O que é? Embalagens e paletes de madeira

O que significa NIMP15 ?

NIMP15 (ou ISPM15 em Inglês) significa Norma Internacional de Medidas Fitossanitárias Nº15. Esta Norma, obrigatória para todos os países signatários, é uma convenção "IPPC" (International Plant Protection Convention) ligada à FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação).

Cada país tem o direito de assinar este tratado. Dito isto, no âmbito das trocas comerciais internacionais, qualquer país tem interesse em adotá‑la, seja para proteger os seus próprios recursos vegetais, seja para exportar os seus produtos para os países signatários.

Para que serve a Norma NIMP15 ?

Tal como as medidas tomadas para evitar e conter a propagação de pandemias e epidemias a nível mundial, a Norma NIMP15 foi criada para evitar a contaminação dos vegetais (plantas, árvores, etc.) aquando da importação de produtos por "pragas" que possam espalhar‑se e propagar‑se na biodiversidade vegetal.

Não existem medidas preventivas do tipo vacinas para os vegetais, por isso as precauções são tomadas na origem, ... no ponto de partida do risco.

Por isso, todas as trocas de embalagens, tais como caixas de madeira e paletes de madeira, estão sujeitas à Norma NIMP15 antes da exportação.

A Norma NIMP15 visa destruir todo o tipo de pragas, bactérias, insetos (mesmo microscópicos), etc. que possam estar presentes na madeira.

Como saber se a sua Palete ou a sua Caixa estão em conformidade com a Norma NIMP15 ?

• Na sua embalagem de madeira, caixa ou palete, deve ser afixada a marca IPPC, normalmente em 2 das 4 faces. Ela deve ser indelével, por isso geralmente a marca é gravada queimando a madeira (marca a fogo). Outros tipos de marcação podem ser autorizados, como a marcação por jato de tinta.
• Um certificado de tratamento deve ser fornecido pelo seu fornecedor de embalagens.

Para reconhecer a marcação NIMP15 e a sua composição :

O logótipo "IPPC" (quadro da esquerda com a espiga) é uma marca registada; a sua utilização é exclusivamente reservada aos detentores de uma autorização de tratamento segundo a Norma NIMP15 (em França pela DRAAF).

FR : país de proveniência de quem procedeu ao tratamento

RH : região de proveniência, no nosso exemplo : Rhône-Alpes

12345 : Número de autorização da empresa, ou do estabelecimento secundário que efectuou o tratamento. Uma mesma empresa pode ter vários números.

HT : Heat Treatment, Tratamento térmico

DB : significa que a madeira foi previamente descascada. Note‑se que a presença de casca na madeira normalmente impossibilita a conformidade do tratamento.

Nota : Actualmente não existe nenhum meio prático que lhe permita verificar se as embalagens, caixas ou paletes foram realmente tratadas.

Em contrapartida, pode verificar se o seu fornecedor possui a autorização NIMP15 consultando o site da DRAAF da sua região, cujas listas são públicas.

Quais são os processos Técnicos ?

Existem 3 modos de tratamento validados pela FAO: dois são térmicos e um por fumigação.

1) Tratamento Térmico Tradicional : As paletes e embalagens de madeira devem permanecer num forno adequado, de modo a atingir 56°C no centro (no coração da madeira) durante 30 minutos consecutivos. Para atingir estes valores "objetivo", o tratamento demora várias horas (em média 3 a 4 horas).

2) Tratamento Térmico por Micro‑ondas : As paletes e embalagens de madeira devem ser aquecidas a uma temperatura de 60°C no centro (no coração da madeira) durante um mínimo de 60 segundos.

3) Tratamento por fumigação com brometo de metilo. Esta prática já não é autorizada na maioria dos países para embalagens, caixas e paletes de madeira.

O tratamento térmico na sua versão tradicional coloca um problema importante para os utilizadores.

De facto, se este método provou ser eficaz na eliminação da maioria das pragas de vegetais, ele gera um risco muito significativo de aparecimento de bolores e fungos após o tratamento diretamente nas paletes ou nas caixas de madeira.

Na chegada dos contentores ao país importador, neste caso :

- os produtos podem ficar retidos na alfândega, colocados em quarentena para substituição das embalagens ou até destruídos.

- os seus clientes podem recusar a receção por não conformidade.

O tratamento térmico (HT - NIMP15) não é feito para secar a madeira, e o método assemelha‑se mais a um efeito "panela de pressão", no qual o vapor de água fica confinado no forno e nas embalagens de madeira.

Para evitar qualquer risco nas suas exportações, é vivamente aconselhado, em complemento ao tratamento NIMP15, a secagem em forno das embalagens, caixas e paletes de madeira.

FOCUS e Casos particulares

1) A União Europeia

No âmbito dos acordos de livre circulação de bens e pessoas, as embalagens, caixas e paletes de madeira circulam sem necessidade de conformidade com a NIMP15 por todo o espaço europeu (27 países).

Portugal uma exceção à regra

Após uma contaminação significativa das suas florestas do norte e do centro pelo Nemátodo do Pinho (um parasita microscópico que se alimenta do interior das árvores até causar o seu declínio), todas as saídas de madeira de Portugal estão sujeitas à obrigação de tratamento conforme a NIMP15.

Além disso, todas as zonas contaminadas, incluindo um perímetro de segurança de vários quilómetros quadrados (florestas inteiras), foram arrasadas e queimadas para conter a propagação. O nemátodo do pinho aproveita o transporte gratuito dos coleópteros para viajar ... !

A exportação do nemátodo do pinho para outros países europeus teria sido uma catástrofe ecológica e económica para o setor da madeira.

Nemátodo do pinho 

.... E a Inglaterra, os dados ainda não estão lançados, mas alguns já preveem que a saída da UE poderia impor o tratamento NIMP15 para todas as exportações e importações de embalagens, caixas e paletes de madeira.

[Mise à jour - 01 / 01 / 2021]

Como anunciámos, a saída do Reino Unido da UE implementou automaticamente a obrigação de tratamento NIMP15 para todas as embalagens com destino e em proveniência do Reino Unido.

2) caixas e paletes de segunda mão

O que diz a norma.

Se pelo menos três (3) elementos de madeira forem substituídos durante um reparo ou re‑fabricação, então a caixa ou a palete de madeira devem ser sucessivamente Desmarcadas, Tratadas novamente segundo a norma NIMP15 e Remarcadas com o identificador do organismo autorizado.

Fica a critério de cada país a aplicação mínima desta regra. Alguns impõem condições mais restritivas do que o mínimo de 3 elementos.

3) Alternativas ao Tratamento NIMP15

Paletes e caixas totalmente isentas

- as paletes de madeira moldadas estão totalmente isentas

- as paletes de plástico e caixas de plástico

- as paletes de cartão e caixas de cartão, sejam reforçadas ou do tipo ninho‑de‑abelha